Uma sociedade empresária apresentava em seu Balanço Patrimonial, no ativo, a conta “Dividendos a Receber” com saldo de R$ 100.000. Esses dividendos ainda não foram declarados pela

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção mínimos obrigatórios, a receber de qualquer empresa investida está correta porque trata-se do direito legal ao dividendo que a investida deve distribuir aos seus acionistas.

Em contabilidade, os dividendos mínimos obrigatórios são reconhecidos pelo investidor quando a investida evidencia a obrigação de pagamento — por exemplo, ao registrar o montante no seu passivo — mesmo que o pagamento ainda não tenha sido efetuado.

Esse direito independe da existência de controle: pode ser devido por coligadas, controladas ou simples participações — ou seja, por “qualquer empresa investida”.

Se o estatuto for omisso, a lei prevê piso de \(25\%\) do lucro líquido ajustado para o dividendo obrigatório, o que fundamenta o caráter mínimo desse crédito.