Questão FC254017
Uma empresa S.A. declarou um dividendo de R$ 0,75 por ação sobre suas 500.000 ações ordinárias. O estatuto social da empresa é omisso quanto à participação dos acionistas em relaçã
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FGV · 2024
Uma empresa S.A. declarou um dividendo de R$ 0,75 por ação sobre suas 500.000 ações ordinárias. O estatuto social da empresa é omisso quanto à participação dos acionistas em relação aos dividendos, e estes em votação decidiram alterá-la para 10%.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a empresa deve destinar como dividendos um valor de:
- R$ 37.500;
- R$ 93.750;
- R$ 187.500;
- R$ 375.000;
- R$ 500.000.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado indica que o estatuto era omisso e a assembleia introduziu norma sobre dividendos. Pela Lei nº 6.404/76, art. 202, §2º, quando o estatuto é omisso e a assembleia passa a disciplinar a matéria, o dividendo mínimo obrigatório não pode ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado.
Calculemos o total declarado: \(R\$0{,}75 \times 500.000 = R\$375.000\).
Aplicando o percentual legal mínimo: \(25\% \times R\$375.000 = R\$93.750\).
Portanto, a empresa deve destinar como dividendos o montante de R$ 93.750, em atendimento ao limite mínimo imposto pela lei.
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