Questão FC254026
Com a extinção da correção monetária de demonstrações contábeis, o meio encontrado pelo governo para evitar um possível aumento da carga tributária incidente sobre as empresas foi
Outros Temas de Contabilidade Geral
FGV · 2024
Com a extinção da correção monetária de demonstrações contábeis, o meio encontrado pelo governo para evitar um possível aumento da carga tributária incidente sobre as empresas foi instituir a figura dos juros sobre o capital próprio (JCP).
Em relação aos juros sobre capital próprio, é correto afirmar que são:
- pagos aos acionistas e limitados à variação, pro rata die, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- limitados ao montante máximo de 50% da aplicação da variação da TLP, pro rata dia e sobre o total do Patrimônio Líquido;
- utilizados como despesa dedutível para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);
- limitados ao maior valor entre 70% do lucro apurado no exercício (após a CSLL, e antes do IR e do próprio JCP) e 70% do somatório dos lucros acumulados com as reservas de lucro;
- pagos aos acionistas pelo direito de receber, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância de metade do lucro líquido do exercício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os juros sobre capital próprio (JCP) são considerados despesa dedutível para a apuração do lucro real e, por força do mesmo dispositivo, para a base de cálculo da CSLL.
Essa dedutibilidade decorre do Art. 9º da Lei nº 9.249/1995, que autoriza a dedução dos juros pagos ou creditados individualizadamente a titulares, sócios ou acionistas como remuneração do capital próprio.
Para esse aproveitamento tributário, os JCP devem ser calculados sobre contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata die, da taxa prevista (originalmente TJLP, depois TLP), observadas as condições legais.
Além disso, o pagamento só é efetivo se houver lucros apurados (antes da dedução dos JCP) ou lucros acumulados/reservas suficientes, conforme exige a própria norma.
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