Questão FC254027
Sobre os juros sobre o capital próprio (JCP), é correto afirmar que
Outros Temas de Contabilidade Geral
VUNESP · 2023
Sobre os juros sobre o capital próprio (JCP), é correto afirmar que
- tem aplicabilidade prática somente em empresas tributadas pelo lucro presumido.
- tem aplicabilidade prática somente em empresas tributadas pelo SIMPLES.
- tem o objetivo de redução do IR e CSLL, uma vez que é dedutível da base desses tributos.
- tem o objetivo de reduzir o IR e CSLL retidos na fonte de sócios e acionistas quando do recebimento de dividendos.
- as contas de avaliação de ajuste patrimonial e lucros acumulados integram o patrimônio líquido para fins de cálculo do JCP.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os juros sobre o capital próprio (JCP) são uma forma de remuneração aos sócios que, para a empresa, têm tratamento de despesa financeira e são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Na prática isso significa que o lucro tributável é reduzido pelo valor pago a título de JCP, diminuindo a base sobre a qual se aplicam as alíquotas desses tributos. Em termos simples: \( \text{Tributo} = \text{alíquota} \times (\text{lucro contábil} - \text{JCP}) \).
Para o beneficiário, o JCP sofre retenção na fonte de imposto de renda, por isso há dupla consequência: reduz o imposto devido pela empresa e é tributado ao ser recebido pelos sócios.
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