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Questão FC254039

Observe as seguintes situações de uma empresa S.A denominada A. Em 07/03/24, o conselho de administração aprovou aumento significativo de capital social, por subscrição privada. As

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FGV · 2024

Observe as seguintes situações de uma empresa S.A denominada A. Em 07/03/24, o conselho de administração aprovou aumento significativo de capital social, por subscrição privada. As ações a serem subscritas no âmbito do aumento de capital poderiam ser integralizadas em créditos ou em moeda corrente, desde que a parcela em moeda corrente fosse integralizada no ato da subscrição. Em 13/07/24, encerrado o processo de subscrição das ações emitidas no aumento de capital, foi informado, por meio de comunicado ao mercado, que o acionista ingressante passaria a ser titular de ações correspondentes a 25% do capital social total e da maioria do capital votante da empresa S.A. Em 20/07/24, o aumento de capital foi homologado pelo conselho de administração da companhia, e não foi publicado à época qualquer fato relevante a respeito da não integralização, pelo acionista ingressante, das ações subscritas na data originalmente prevista.

 

Considerando as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, o inspetor da CVM identificou que a responsabilidade pela não comunicação imediata à bolsa de valores e pela não divulgação por meio da imprensa da falta de integralização foi do:

  1. administrador da empresa A;
  2. conselho de administração da empresa A;
  3. acionista ingressante;
  4. auditor interno da empresa A;
  5. membro do comitê de auditoria da empresa A.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A responsabilidade recai sobre os administradores da companhia.

Segundo o art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76, os administradores têm o dever de comunicar imediatamente à bolsa e divulgar pela imprensa qualquer deliberação ou fato relevante capaz de influir na decisão dos investidores.

No caso, houve aprovação de aumento de capital, comunicação ao mercado sobre novo acionista e posterior homologação, mas a não integralização das ações pelo ingressante não foi informada.

Trata‑se de informação essencial ao mercado; como a obrigação de divulgação é atribuída aos administradores, a omissão caracteriza sua responsabilidade.

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