Assinale a alternativa que contém exemplo de despesas dedutíveis, conforme o Regulamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

Gabarito

D

Comentário do professor

A provisão para décimo terceiro salário é considerada despesa dedutível para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas porque representa uma obrigação legal da empresa em relação aos empregados.

Trata‑se de um encargo trabalhista previsível e mensurável, calculado com base na remuneração, o que permite sua contabilização mensal pelo regime de competência, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.

Para ser dedutível, a provisão deve estar adequada aos registros contábeis e corresponder ao montante estimado de forma razoável, observando a legislação trabalhista e as normas contábeis.

Assim, a constituição regular da provisão do décimo terceiro reflete uma despesa do período e reduz a base de cálculo do IRPJ quando registrada conforme os critérios citados.