Questão FC254063
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, conforme defi
Outros Temas de Contabilidade Geral
VUNESP · 2023
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, conforme definidos em lei de licitação, deverão ser publicados com antecedência. Cada modalidade terá um prazo diferente, sendo que, no caso de concurso, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de
- 15 dias.
- 30 dias.
- 45 dias.
- 60 dias.
- 120 dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a disciplina legal das licitações, o aviso-resumo do edital deve respeitar um prazo mínimo entre sua publicação e o recebimento das propostas ou a realização do evento, para assegurar ampla divulgação e competitividade.
No caso de concurso, a norma expressa é a prevista na Lei nº 8.666/1993 (art. 21, §2º, II), que estabelece o prazo de 45 dias.
Portanto, a alternativa correta indica que a publicação do resumo do edital deve ocorrer com antecedência mínima de 45 dias, contados até o recebimento das propostas ou até a realização do concurso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em