Questão FC266492
De acordo com a Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 e suas atualizações em seu Art. 29, a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação dos
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
IDECAN · 2022
De acordo com a Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 e suas atualizações em seu Art. 29, a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação dos integrantes da Equipe de Fiscalização do Contrato. Assinale a alternativa que possui um dos integrantes da Equipe de Fiscalização do Contrato.
- Stakeholder.
- Fiscal do Projeto.
- Fiscal Técnico do Trabalho.
- Fiscal Administrativo do Contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fiscal Administrativo do Contrato é o servidor designado pela Área Administrativa para compor a Equipe de Fiscalização. Sua nomeação é feita pela autoridade competente e integra a gestão contratual desde a assinatura.
Tem como função principal fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos: conferência de documentos, verificação de notas fiscais e medições, acompanhamento de pagamentos, controle de prazos e cumprimento de cláusulas administrativas, além de registrar ocorrências e solicitar providências quando necessário.
Atua em interface com o Gestor e os fiscais técnico e requisitante, garantindo a regularidade documental e o atendimento às obrigações administrativas previstas no contrato.
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