Questão FC266494
Segundo a Instrução Normativa 1, de 4 de abril de 2019, é correto afirmar que
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
IDECAN · 2019
Segundo a Instrução Normativa 1, de 4 de abril de 2019, é correto afirmar que
- a Equipe de Fiscalização do Contrato deve manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos e de documentos gerados e/ou recebidos.
- o gerenciamento de riscos se inicia a partir do momento em que o contrato se inicia e deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão.
- a etapa de elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação sempre deve ser executada quando há contratação de empresas públicas de TIC.
- a contratação de serviços de computação em nuvem deve ser priorizada em casos onde não haja infraestrutura de centro de dados existente, diferentemente dos casos de ampliação e renovação de infraestrutura de centro de dados, que devem, preferencialmente, utilizar a infraestrutura existente.
- os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual pertencem conjuntamente à contratada e à Administração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque a Instrução Normativa nº 1/2019 estabelece que, na fase de Planejamento, todas as etapas devem ser executadas obrigatoriamente sempre que aplicáveis, incluindo especificamente a contratação de empresas públicas de TIC (Art. 9º, §1º, VI).
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é etapa essencial dessa fase: documenta a necessidade, alternativas, requisitos, estimativas de custo, cronograma e análise de riscos, servindo de fundamentação técnica e legal para a contratação.
Exigir o ETP em contratações com empresas públicas de TIC garante justificativa técnica, transparência e conformidade com a política de governança, evitando decisões sem embasamento e preservando a responsabilização administrativa.
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