Questão FC267126
O Certificado Digital é um documento eletrônico seguro que surgiu para prover mais praticidade na execução de transações eletrônicas. Isso ocorre pois ele garante aspectos como a i
Criptografia (TI - Segurança da Informação)
IDECAN · 2022
O Certificado Digital é um documento eletrônico seguro que surgiu para prover mais praticidade na execução de transações eletrônicas. Isso ocorre pois ele garante aspectos como a integridade e a autenticidade.
A respeito de questões relacionadas ao certificado digital, analise as afirmativas abaixo e marque alternativa correta.
I. No Brasil chamamos de Autoridades Certificadoras (AC) as entidades responsáveis pela emissão de certificados digitais.
II. O processo de procuração eletrônica consiste em o outorgante realizar a outorga para um outorgado. No Brasil a Receita Federal possui um sistema de procuração eletrônica, o e-CAC, que permite o cadastro de procurações através de certificados e-CPF ou e-CNPJ.
III. A procuração eletrônica possui validade jurídica, uma vez que é realizada através de Certificado Digital e este é assegurado pela MP nº 2.200-2/2001.
- Apenas a afirmativa I está correta.
- Apenas a afirmativa II está correta.
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: todas as afirmativas são verdadeiras.
Autoridades Certificadoras (AC) são as entidades credenciadas para emitir certificados digitais no âmbito da ICP‑Brasil, garantindo o vínculo entre chave e titular.
A procuração eletrônica permite que o outorgante delegue poderes a um outorgado para atuação em serviços públicos; na Receita Federal, o e‑CAC cadastra procurações usando e‑CPF ou e‑CNPJ, definindo escopo de acesso.
Essa procuração tem validade jurídica porque o uso de certificados digitais é respaldado pela MP nº 2.200‑2/2001, que instituiu a ICP‑Brasil para assegurar autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos.
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