Na Administração Pública brasileira, são exemplos de princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente,

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta: o princípio constitucional explícito é a eficiência e o princípio constitucional implícito é a supremacia do interesse público.

A eficiência foi inserida expressamente no texto constitucional (veja o art. 37, caput, pela Emenda Constitucional nº 19/1998) e impõe que a Administração Pública atue com produtividade, economicidade, qualidade e celeridade, orientando-se por resultados e pelo melhor uso dos recursos públicos.

A supremacia do interesse público é um princípio implícito, reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência: determina que o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual, justificando prerrogativas administrativas como o poder de polícia, a desapropriação, cláusulas exorbitantes em contratos e a presunção de legitimidade dos atos administrativos.