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Questão FC267166

Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas também como

Organização Administrativa

VUNESP · 2025

Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas também como

  1. fundações públicas de direito público.
  2. fundações públicas de direito privado.
  3. consórcios públicos.
  4. empresas públicas.
  5. sociedades de economia mista.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Consórcios públicos são instrumentos de cooperação entre entes federativos destinados à gestão associada de serviços públicos e à execução conjunta de políticas públicas.

Quando constituídos como associação pública, adquirem personalidade jurídica de direito público e passam a integrar a administração indireta de cada ente consorciado, com patrimônio próprio e capacidade para celebrar atos e contratos necessários à sua finalidade.

Nessa forma, o consórcio sofre o regime jurídico público, com responsabilidade vinculada aos poderes e limitações dos entes que o compõem, e sua governança é exercida por órgãos compostos por representantes dos municípios, estados ou da União, conforme previsto na legislação aplicável.

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