Questão FC267166
Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas também como
Organização Administrativa
VUNESP · 2025
Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas também como
- fundações públicas de direito público.
- fundações públicas de direito privado.
- consórcios públicos.
- empresas públicas.
- sociedades de economia mista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Consórcios públicos são instrumentos de cooperação entre entes federativos destinados à gestão associada de serviços públicos e à execução conjunta de políticas públicas.
Quando constituídos como associação pública, adquirem personalidade jurídica de direito público e passam a integrar a administração indireta de cada ente consorciado, com patrimônio próprio e capacidade para celebrar atos e contratos necessários à sua finalidade.
Nessa forma, o consórcio sofre o regime jurídico público, com responsabilidade vinculada aos poderes e limitações dos entes que o compõem, e sua governança é exercida por órgãos compostos por representantes dos municípios, estados ou da União, conforme previsto na legislação aplicável.
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