Questão FC267179
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
Processo Administrativo
VUNESP · 2024
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
- A delegação e a avocação são institutos que tratam das competências de autoridade hierarquicamente superior, sendo ambas de caráter excepcional.
- Os atos de delegação e de avocação somente serão possíveis se previstos em lei.
- A delegação pode ocorrer sobre toda a competência, enquanto a avocação compreende apenas parte desta.
- Enquanto a delegação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior, a avocação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.
- Tanto a delegação como a avocação envolvem o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Delegação: é a transferência, geralmente precária e total ou parcial, do exercício de determinada competência da autoridade superior para um agente hierarquicamente inferior. Trata-se de um ato pelo qual o titular da atribuição permite que outro pratique atos que originalmente lhe competiam, mantendo-se, todavia, sua responsabilidade institucional.
Avocação: é o chamamento da competência pelo titular superior para si, ou seja, a autoridade hierarquicamente superior atrai para o seu próprio juízo atribuições que estavam sendo exercidas por seu subordinado. Tem caráter centralizador e busca, em regra, garantir uniformidade, celeridade ou correção de providências.
Ambos os institutos decorrem do princípio da hierarquia e não alcançam competências legalmente privativas do agente. Em síntese: delegação = superior transfere para inferior; avocação = superior retira para si atribuição do subordinado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em