Questão FC267180
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
Processo Administrativo
VUNESP · 2024
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
- A delegação e a avocação são institutos que tratam das competências de autoridade hierarquicamente superior, sendo ambas de caráter excepcional.
- Os atos de delegação e de avocação somente serão possíveis se previstos em lei.
- A delegação pode ocorrer sobre toda a competência, enquanto a avocação compreende apenas parte desta.
- Enquanto a delegação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior, a avocação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.
- Tanto a delegação como a avocação envolvem o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Delegação: consiste na transferência do exercício de determinada competência pelo titular para outro agente ou órgão, geralmente hierarquicamente inferior ou subordinado. Tem caráter precário e pode ser total ou parcial, mantendo-se a titularidade originária — ou seja, o delegante continua responsável pela atribuição, apenas autoriza outrem a praticar os atos necessários ao cumprimento da função.
Avocação: é o ato pelo qual a autoridade hierarquicamente superior atrai para si o desempenho de atribuições originalmente conferidas a subordinado, em caráter excepcional e devidamente justificado. Trata-se de medida temporária destinada a centralizar decisão, evitar prejuízos ou uniformizar procedimentos, suspendendo‑se o exercício pelo subordinado enquanto perdurar a atração.
Em suma: a distinção essencial é a direção da mudança de exercício da competência — do titular para o inferior (delegação) ou do subordinado para o superior (avocação) —, com reflexos sobre a titularidade e a temporariedade do ato.
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