Em um órgão público, salvo vedação legal, quando determinada competência passa a ser exercida por servidor hierarquicamente superior, tem-se a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é avocação. Trata-se da situação em que a competência atribuída a órgão ou servidor passa a ser exercida por outro hierarquicamente superior.

A previsão legal encontra-se no Art. 15 da Lei nº 9.784/1999, que autoriza a avocação em caráter excepcional e temporário, desde que existam motivos relevantes e devidamente justificados pelo órgão superior.

Na prática, a avocação implica que o superior reúne provisoriamente a atribuição para evitar prejuízo, garantir uniformidade de decisão ou substituir atuação inadequada do inferior, respeitados os limites legais.

Portanto, quando a competência é assumida por servidor hierarquicamente superior, caracteriza-se a avocação.