A fase do processo administrativo na qual a Administração Pública realiza o controle acerca da legalidade ou conveniência de seus atos é denominada de

Gabarito

A

Comentário do professor

A fase chamada integração é a etapa final do processo administrativo em que a Administração exerce o controle sobre seus próprios atos quanto à legalidade e à conveniência.

Nessa fase são apreciados recursos e promovidas revisões administrativas; o órgão competente pode confirmar, alterar ou revogar decisões anteriores, buscando a conformidade do ato com o ordenamento jurídico e o interesse público.

Importante: o controle na fase de integração pode ocorrer de ofício, isto é, independentemente de provocação do interessado, permitindo à Administração corrigir erros, anular atos ilegais ou aperfeiçoar decisões por motivos de conveniência.

Em resumo, a integração reúne a atividade decisória final de verificação e adequação dos atos administrativos.