Questão FC267199
Segundo a Lei no 14.133 de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, entre outros:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
Segundo a Lei no 14.133 de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, entre outros:
- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e subfaturamento na execução dos contratos.
- assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes mais bem preparados para atender as demandas da Administração Pública e, consequentemente, a justa competição.
- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional do trabalho, emprego e renda.
- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- garantir a participação de microempreendedores e empresas individuais, de forma melhorar a distribuição de renda no país.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca o objetivo central do processo licitatório: assegurar a seleção da proposta que produza o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
Isso significa avaliar propostas não apenas pelo critério do preço imediato, mas pela combinação de custo, qualidade, risco e benefícios ao final do contrato.
O inciso I do art. 11 da Lei nº 14.133/2021 explicita que essa avaliação deve considerar, inclusive, o ciclo de vida do objeto — ou seja, custos de aquisição, operação, manutenção e descarte.
Na prática, adota-se análise de critérios objetivos e técnicas (ex.: custo total de propriedade, indicadores de desempenho) para escolher a proposta que maximize a eficiência, economicidade e a sustentabilidade da contratação.
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