O documento elaborado pela Administração Pública para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos definidos na Lei nº 14.133/2021, é o

Gabarito

A

Comentário do professor

O termo de referência é o documento obrigatório para a contratação de bens e serviços pela Administração, previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XXIII).

Tem por finalidade definir com clareza o objeto da contratação e os parâmetros técnicos que orientarão a licitação e o contrato, servindo de base ao edital.

Deve conter, entre outros elementos: descrição do objeto, especificações técnicas, quantitativos, prazos, local de execução, requisitos de qualidade, critérios de aceitabilidade e medição, método de execução, estimativa de custos e indicação dos recursos orçamentários, além das condições de pagamento e garantias.

Um termo de referência bem elaborado reduz riscos, permite avaliação objetiva das propostas e assegura a compatibilidade entre o que se contrata e o que será entregue.