Questão FC267201
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
- alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
- escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
- contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- aquisição de bens e serviços comuns.
- chamamento público, em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A modalidade correta é o pregão, previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, inciso XLI), sendo obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns.
Por bens e serviços comuns entende-se aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente pelo edital, possibilitando comparação direta entre propostas (especificações padronizadas, mercado ofertante amplo). Essa característica permite que a seleção se dê com critérios objetivos, como menor preço ou maior desconto.
O pregão privilegia a competitividade e a economia: comporta apresentação de propostas seguida de lances (presencial ou eletrônico), acelera o procedimento e disciplina julgamento por critérios objetivos, adequando-se bem a contratações rotineiras e padronizadas.
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