Questão FC267202
A Lei 14.133, de 2021, aplica-se a:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
A Lei 14.133, de 2021, aplica-se a:
- contratos de operação de crédito interna e locação.
- alienação e concessão de direito real de uso e contratação de operações de crédito por renúncia de receita.
- obras e serviços de arquitetura e engenharia e contratações sujeiras a lei específica.
- contratações de tecnologia da informação e compras por encomenda.
- prestação de serviços especializados e contratos de gestão da dívida pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei nº 14.133/2021 abrange, entre outros objetos, a compra, inclusive por encomenda, e as contratações de tecnologia da informação.
Por compra por encomenda entende-se a aquisição de bens fabricados ou fornecidos segundo especificações ou necessidades do órgão, com prazos e quantidades definidos pelo contratante.
Já as contratações de tecnologia da informação englobam aquisição de hardware, software, serviços especializados (desenvolvimento, manutenção, integração) e soluções de comunicação associadas.
Essas contratações ficam sujeitas aos procedimentos da lei, como planejamento, pesquisa de preços, modalidades de seleção e regras contratuais, visando transparência, eficiência e competitividade.
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