De acordo com a Lei nº 14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à

Gabarito

D

Comentário do professor

A contratação por tarefa é o regime previsto pela Lei nº 14.133/21 (Art. 6º, inciso XXXI) que consiste na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Isso significa que o objeto é a execução de serviços de pequena monta, remunerados por um valor fixo acordado previamente. Trata‑se de intervenções pontuais, de rápida execução e baixo grau de complexidade, em que o preço não se ajusta por unidades ou medições subsequentes, mas pelo conjunto da tarefa contratada.

Exemplos típicos incluem reparos localizados, pequenos consertos, pintura de áreas restritas ou serviços de jardinagem esporádicos, sempre formalizados por instrumento contratual adequado e com especificação clara da tarefa e do preço.