Questão FC267206
A aquisição de medicamentos na esfera pública deve seguir a Lei nº 14.331, de 01/04/2021. Para efeitos dessa lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e ser
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
A aquisição de medicamentos na esfera pública deve seguir a Lei nº 14.331, de 01/04/2021. Para efeitos dessa lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é o
- leilão.
- diálogo competitivo.
- concurso.
- credenciamento.
- pregão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pregão é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns na administração pública.
Trata‑se de procedimento adequado quando o objeto pode ser descrito por especificações usuais, de forma que as propostas sejam comparáveis.
O critério de julgamento no pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, permitindo fases competitivas com lances e contrapropostas que visam obter a melhor condição para a Administração.
Na prática, para compras públicas de medicamentos — em geral bens comuns bem definidos — o uso do pregão torna o processo mais célere e eficiente, favorecendo economia e competição.
Art. 6º, XLI, Lei nº 14.133/2021
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