Questão FC267207
Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, segundo a Lei no 14.133/21 são
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, segundo a Lei no 14.133/21 são
- serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade.
- serviço comum de engenharia e todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade.
- serviços não contínuos ou contratados por escopo.
- serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 14.133/2021, no art. 6º, inciso XVIII, qualifica como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual as atividades relacionadas à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
Essas atribuições exigem conhecimento técnico, análise, tomada de decisões e produção de documentos técnicos (relatórios, laudos, memoriais), caracterizando trabalho intelectual mais que esforço braçal.
Na prática, fiscalizar ou gerenciar obras envolve planejamento, controle de qualidade, verificação de conformidade com projetos e normas, e coordenação técnica entre equipes e contratos.
Por isso, tais serviços são enquadrados pela lei como especializados e predominantemente intelectuais, justificando exigências de qualificação técnica e forma de contratação próprias.
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