Nos termos da Lei no 14.133/2021, a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, denomina-se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIX, empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Isso significa que o contratado recebe um valor único, previamente estipulado, para entregar o objeto contratado nas condições previstas no contrato.

Caracteriza‑se pela fixação do preço global independentemente da variação de quantidades ou de custos unitários durante a execução, salvo disposições contratuais sobre reajustes ou revisões.

Do ponto de vista prático, confere maior previsibilidade orçamental ao contratante e transfere ao contratado parte do risco de eventuais aumentos de custos, exigindo boa definição do projeto e do escopo.