Questão FC267211
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para qu
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é denominado
- diálogo competitivo.
- pré-qualificação.
- credenciamento.
- pregão.
- convocação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o credenciamento, previsto na Lei nº 14.133/2021 como processo administrativo de chamamento público em que a Administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos, se credenciem no órgão ou na entidade.
No credenciamento não há competição única para escolha de um contratado: trata‑se de um rol de agentes aptos, que poderão ser acionados para executar o objeto quando a Administração os convocar, observadas as condições estabelecidas no ato de credenciamento.
Em suma: é um procedimento de qualificação coletiva e prévia, de natureza administrativa, com objetivo de formar cadastro de fornecedores/prestadores aptos a serem posteriormente chamados para contratações.
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