Questão FC267212
Conforme o disposto na Lei no 14.133/2021, a pessoa responsável pela condução da licitação, designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedi
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Conforme o disposto na Lei no 14.133/2021, a pessoa responsável pela condução da licitação, designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação é denominada
- Pregoeiro, e será contratada pela Administração Pública especialmente para exercer essas funções.
- Leiloeiro oficial, que poderá ser nomeado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
- Leiloeiro oficial, que ocupará cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
- Agente de contratação, designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
- Agente de contratação, a ser selecionado por meio de processo seletivo para ocupar cargo em comissão destinado ao exercício dessas funções.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 14.133/2021 denomina Agente de contratação a pessoa designada pela autoridade competente para conduzir a licitação.
Esse agente deve ser escolhido entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração, garantindo vínculo e responsabilidade administrativa.
Suas atribuições incluem tomar decisões, acompanhar o trâmite, dar impulso ao procedimento e executar todas as atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
O agente pode contar com equipe de apoio para as tarefas operacionais, mas a responsabilidade final pela condução do processo é sua, enquanto perdurar o procedimento licitatório.
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