Questão FC267214
Para determinar a modalidade de licitação a ser empregada em sua contratação, a Prefeitura de um município brasileiro discute se determinadas atividades que, não sendo enquadradas
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Para determinar a modalidade de licitação a ser empregada em sua contratação, a Prefeitura de um município brasileiro discute se determinadas atividades que, não sendo enquadradas como obras, seriam exercidas privativamente pelas profissões de arquiteto e engenheiro e/ou de técnicos especializados (i) teriam por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens ou se, (ii) ao contrário, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não poderiam ser enquadradadas na definição (i). A Lei define (i) e (ii), respectivamente, como
- serviços comuns de engenharia e serviços especiais de engenharia.
- serviços de engenharia e arquitetura e projetos de arquitetura e engenharia.
- estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia.
- serviços de engenharia e arquitetura e projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia.
- serviços comuns de engenharia e projetos de arquitetura e engenharia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 14.133/2021 define serviço de engenharia como atividade, não caracterizada como obra, privativa de arquitetos, engenheiros ou técnicos especializados.
As atividades descritas no item (i) — ações de manutenção, adequação ou adaptação de bens móveis e imóveis que sejam objetivamente padronizáveis em desempenho e qualidade e visem à preservação das características originais — enquadram‑se como serviços comuns de engenharia.
Por outro lado, quando a demanda apresenta alta heterogeneidade ou complexidade e, portanto, não pode ser padronizada conforme a definição anterior, trata‑se de serviços especiais de engenharia.
Portanto, (i) corresponde a serviços comuns de engenharia e (ii) a serviços especiais de engenharia.
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