Questão FC267215
Segundo a Lei 14.133/2021, qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicaçõe
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Segundo a Lei 14.133/2021, qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato, é denominado(a):
- notória especialização.
- serviço contínuo.
- serviço especial.
- serviço técnico especializado.
- soluções técnicas especializadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão notória especialização é definida pela Lei 14.133/2021 (Art. 6º, inciso XIX) como a qualidade de profissional ou empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorre de elementos objetivos e reputação técnica.
São exemplos desses elementos: desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento e equipe técnica. Esses fatores, isolados ou combinados, evidenciam competência reconhecida.
O efeito jurídico é permitir inferir que o trabalho do profissional ou da empresa é essencial e adequado à plena satisfação do objeto contratual, servindo como critério de qualificação quando a Administração exige capacidade técnica notória.
Assim, a notória especialização funciona como meio de demonstrar aptidão técnica excepcional, baseado em provas de reputação e desempenho no setor.
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