Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são, para fins de contratação pela administração pública, considerados:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Para fins de contratação pública, assessorias, consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são classificadas como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme a definição presente na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º).

Isso significa que são atividades que exigem conhecimento técnico-científico, análise, interpretação e produção de pareceres, estudos ou relatórios, com predomínio de trabalho intelectual sobre esforços materiais.

Na prática, essa natureza impõe exigências específicas na licitação: avaliação da capacidade técnica, critérios de julgamento compatíveis com a complexidade intelectual do objeto e atenção à definição clara do escopo e dos produtos esperados.

Em suma, a classificação orienta o procedimento contratual e os requisitos de habilitação ligados à qualificação profissional e técnica.