O processo licitatório deve ser realizado observando-se diversos princípios. Um deles veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em encargos mais suscetíveis

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta trata do princípio da segregação de funções, que impõe a divisão de etapas e atribuições entre agentes distintos no processo licitatório.

Esse princípio evita que a mesma pessoa acumule atos mais susceptíveis a riscos — como elaboração do termo, julgamento das propostas e homologação — reduzindo a possibilidade de ocultação de erros ou práticas fraudulentas.

Na prática, exige-se a instituição de mecanismos de controle e distribuição de responsabilidades, de modo a criar checagens mútuas (freios e contrapesos) entre os participantes do procedimento.

Foi positivado pela legislação recente (Lei nº 14.133/2021), que formalizou essa vedação para aumentar a segurança e a integridade das contratações públicas.