A vedação da designação do mesmo agente público para atuação simultânea em encargos mais suscetíveis a riscos diz respeito ao princípio licitatório

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao princípio da segregação de funções, previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Esse princípio impõe que as etapas sensíveis do procedimento licitatório sejam distribuídas entre agentes diferentes, de modo a evitar que a mesma pessoa acumule atribuições que aumentem o risco de erros ou favorecimentos.

Assim, é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, para reduzir a possibilidade de ocultação de irregularidades e fraudes. Na prática, exige-se composição de equipes com competências distintas (ex.: elaboração, análise técnica e julgamento) para garantir controles internos e maior integridade do processo.