Questão FC267222
A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos que a administração pública deve observar quando contrata serviços ou adquire e aliena bens. Conforme o documento Profunc
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos que a administração pública deve observar quando contrata serviços ou adquire e aliena bens. Conforme o documento Profuncionário (Caderno 15), ela deve garantir o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, devendo estar em estrita consonância com alguns princípios. Entre eles, o princípio da impessoalidade, que determina que
- a aquisição de bens ou a contratação de serviços deve atender estritamente aos mecanismos legais vigentes.
- todo o processo deve ser público, devendo ser dada ampla divulgação ao edital da licitação e a todos os atos de sua realização.
- não deve haver, em nenhuma hipótese, prejuízo ao erário e ao patrimônio público.
- os atos administrativos devem ser pautados pela lisura e pela ética dos agentes envolvidos.
- interesses particulares não devem, em nenhuma hipótese, se contrapor ao interesse público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O princípio da impessoalidade impõe que a Administração Pública atue sem preferências pessoais, visando sempre o interesse público. Em licitações, isso significa que decisões devem ser tomadas com base em critérios objetivos e previsíveis, não em afinidades ou vantagens particulares.
Relaciona‑se diretamente com a isonomia e o julgamento objetivo: todos os licitantes têm direito a tratamento igualitário, devendo a escolha recair sobre a proposta mais vantajosa para a Administração, sem favorecimento de pessoas ou empresas.
Na prática, impede o favorecimento e o conflito de interesses — agentes não podem agir quando interesses particulares se sobrepõem ao público. Assim, a licitação preserva a legalidade, a transparência e a confiança no gasto público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em