Questão FC267224
O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de demanda por todos os órgãos para i
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de demanda por todos os órgãos para insumos e serviços comumente requisitados no desempenho de suas funções. O objetivo com isso é reduzir desperdícios e aumentar a eficiência nas contratações.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação do município visa conferir eficácia aos seguintes princípios da licitação:
- do julgamento objetivo e da segurança jurídica.
- da publicidade e do julgamento objetivo.
- do interesse público e da probidade administrativa.
- do planejamento e da economicidade.
- da competitividade e da proporcionalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A medida do Município — instituir, por decreto, roteiro anual de planejamento das contratações — materializa o princípio do planejamento. A fase preparatória das licitações deve ser orientada por plano de contratações, o que permite prever demandas, compatibilizar com as leis orçamentárias e reduzir decisões emergenciais.
Ao buscar reduzir desperdícios e aumentar eficiência, a ação também traduz o princípio da economicidade: trata-se de otimizar a relação custo‑benefício, evitando compras dispersas, reduzindo preços por agregação de demandas e promovendo melhor alocação dos recursos públicos.
Portanto, o decreto confere eficácia simultânea aos princípios do planejamento e da economicidade, conforme preceitos da nova Lei de Licitações e boas práticas de gestão pública.
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