Questão FC267230
Como regra, o processo de licitação deve observar, sequencialmente, as seguintes fases:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
Como regra, o processo de licitação deve observar, sequencialmente, as seguintes fases:
- preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
- de divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação.
- de divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; recursal; de habilitação.
- preparatória; de divulgação do edital de licitação; de julgamento; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; recursal; de homologação; de habilitação.
- preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de homologação; de julgamento; de habilitação; recursal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta a sequência prevista na Nova Lei de Licitações: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; homologação.
Essa ordem tem por objetivo permitir que a análise técnica e econômica das propostas seja feita antes da verificação da qualificação documental, promovendo maior celeridade e evitando excluir, antecipadamente, propostas potencialmente vantajosas.
Importante: a regra admite exceção. A fase de habilitação pode preceder as de apresentação e julgamento quando houver ato motivado que explicite benefícios e essa previsão constar expressamente no edital.
Em suma, a sequência indicada atende ao princípio da eficiência e às balizas legais, ressalvando-se a possibilidade motivada de inversão mediante previsão editalícia.
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