Com base na Lei no 14.133/2021, a última fase do processo licitatório é a de

Gabarito

D

Comentário do professor

Homologação é, segundo a Lei nº 14.133/2021, a última fase do processo licitatório. Trata‑se do ato pelo qual a autoridade competente aprova formalmente o resultado da licitação.

Na prática, a homologação confirma que o procedimento observou as exigências legais e administrativas, tornando o resultado apto a produzir efeitos.

Esse ato é condição para a efetiva assinatura do contrato ou outra medida que formalize a contratação; sem homologação, não se conclui o vínculo contratual.

Antes da homologação devem estar resolvidas as questões pendentes (como impugnações e controles internos), pois a autoridade só homologa quando verifica a regularidade do processo.

V. g., a previsão legal encontra‑se expressa no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que enumera a homologação como fase final.