Questão FC267232
Nos termos da Lei Federal no 14.133/21, o processo licitatório
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
Nos termos da Lei Federal no 14.133/21, o processo licitatório
- tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- tem por objetivo assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para o gestor público.
- observa a regra de que os atos praticados são sigilosos.
- observa a regra de que o desatendimento de exigências formais pelo licitante acarreta seu afastamento da licitação.
- observa a regra de que os atos serão necessariamente digitais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei nº 14.133/2021Art. 11, IV, que o processo licitatório tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Isso significa que, além de buscar a proposta mais vantajosa, a Administração deve favorecer soluções que promovam avanço tecnológico, competitividade da indústria nacional e práticas ambientalmente responsáveis.
Na prática, percebe-se isso na valorização de propostas que considerem o ciclo de vida do objeto, adotem tecnologias novas ou gerem impacto socioeconômico positivo para o país.
Portanto, a licitação não é apenas instrumento de compra: é também mecanismo público para estimular inovação e sustentabilidade econômica, social e ambiental.
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