Questão FC267234
A última fase do processo de licitação é a
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
A última fase do processo de licitação é a
- de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
- recursal.
- de habilitação.
- de homologação.
- de julgamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta homologação como a última fase do processo licitatório. Isso significa que, ao final das etapas previstas em lei, a autoridade competente verifica o regular desenvolvimento do procedimento e confirma o seu resultado.
Segundo o art. 17 da nova Lei de Licitações, a homologação ocorre depois das fases preparatória, de divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances (quando houver), de julgamento, de habilitação e da fase recursal.
Na prática, a homologação torna formal o resultado da licitação e autoriza a administração pública a celebrar o contrato com o licitante vencedor, encerrando o processo administrativo licitatório.
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