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Questão FC267234

A última fase do processo de licitação é a

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

A última fase do processo de licitação é a

  1. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
  2. recursal.
  3. de habilitação.
  4. de homologação.
  5. de julgamento.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta homologação como a última fase do processo licitatório. Isso significa que, ao final das etapas previstas em lei, a autoridade competente verifica o regular desenvolvimento do procedimento e confirma o seu resultado.

Segundo o art. 17 da nova Lei de Licitações, a homologação ocorre depois das fases preparatória, de divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances (quando houver), de julgamento, de habilitação e da fase recursal.

Na prática, a homologação torna formal o resultado da licitação e autoriza a administração pública a celebrar o contrato com o licitante vencedor, encerrando o processo administrativo licitatório.

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