De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a última fase observada no processo de licitação, transcorrido com sucesso, é a

Gabarito

A

Comentário do professor

A última fase do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, é a homologação. O art. 17 disciplina a sequência das fases — preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando aplicável), julgamento, habilitação, fase recursal e, por fim, a homologação — sendo esta a conclusão formal do certame.

Na prática, a homologação é o ato pelo qual a autoridade competente confirma o resultado da licitação, reconhece a regularidade do procedimento e autoriza a contratação. É o marco que encerra a fase licitatória e permite a celebração do contrato ou assinatura da ata.

Observação: a fase de habilitação pode, excepcionalmente, anteceder apresentação/julgamento se houver previsão editalícia e ato motivado, mas isso não altera que a homologação permanece como etapa final.