Questão FC267237
De acordo com a Lei no 14.133/2021, a licitação tem por objetivo:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei no 14.133/2021, a licitação tem por objetivo:
- fomentar a indústria nacional e o empreendedorismo inovador.
- assegurar tratamento isomórfico entre os licitantes, bem como a justa competição entre empresas nacionais e estrangeiras.
- evitar os preços manifestamente exequíveis e o superfaturamento na execução das subcontratações.
- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- assegurar a seleção da proposta menos onerosa financeiramente para a Administração, não sendo priorizados aspectos relativos ao ciclo de vida do objeto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca que a licitação deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Essa previsão consta expressamente no art. 11, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que inseriu esse fim entre os objetivos do processo licitatório.
Na prática, significa permitir que a Administração adote critérios e instrumentos destinados a promover tecnologias, produtos e serviços que agreguem valor nacional e observem práticas ambientais sustentáveis.
Isso orienta a elaboração de editais e a escolha de propostas, possibilitando, por exemplo, exigências técnicas, critérios de ciclo de vida e estímulos à indústria nacional, desde que compatíveis com os demais princípios e limites legais.
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