Questão FC267239
De acordo com as normas relativas às compras públicas, a pesquisa de preços nos processos licitatórios
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
De acordo com as normas relativas às compras públicas, a pesquisa de preços nos processos licitatórios
- é dispensável para os casos de inexigibilidade de licitação, por ausência de competição entre os fornecedores.
- deve ser realizada com, no mínimo, três fornecedores, mediante recebimento das propostas por e-mail, ofício, ligação telefônica e, mais recentemente, via aplicativos de mensagens instantâneas.
- não admite a utilização de mídias ou sítios eletrônicos devido a essas fontes não serem consideradas especializadas, de domínio amplo e confiáveis.
- tem como um de seus principais objetivos possibilitar contratações com preços manifestadamente inexequíveis, de forma a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública.
- considera como uma das fontes de pesquisa as contratações similares feitas pela Administração Pública, que devem estar vigentes ou terem sido concluídas no prazo de um ano antes da data da pesquisa de preços, como regra.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) admite, como fonte válida de pesquisa de preços, as contratações similares realizadas pela Administração Pública. (art. 23, §1º, II).
Isso significa que podem ser considerados contratos em execução ou concluídos no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa, inclusive aqueles formalizados por meio de registro de preços, desde que observado o respectivo índice de atualização dos valores.
Na prática, essa fonte serve para compor o valor estimado da contratação e conferir compatibilidade com os preços de mercado; é necessário documentar datas, objetos e aplicar correções monetárias quando for o caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em