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Questão FC267240

Uma prefeitura brasileira elaborou estudo técnico preliminar visando à construção de um novo edifício público e concluiu pela viabilidade da obra, passando à etapa de contratação d

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

Uma prefeitura brasileira elaborou estudo técnico preliminar visando à construção de um novo edifício público e concluiu pela viabilidade da obra, passando à etapa de contratação de serviços subsequentes necessários para a construção desse edifício. A partir daí, a Lei Federal no 14.133/21 lista como peças técnicas de projeto que poderão ou não vir a ser necessárias para a contratação, dependendo da forma como se pretendem contratar as obras,

  1. termo de referência e projeto básico.
  2. termo de referência, anteprojeto e projeto básico.
  3. anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.
  4. estudo de viabilidade técnico econômica e ambiental e projeto básico.
  5. estudo de viabilidade técnico econômica e ambiental, projeto básico e projeto executivo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/21 prevê, na fase preparatória, a definição do objeto por meio de anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, que são peças técnicas graduais e complementares.

Anteprojeto: estudo preliminar que apresenta opções conceituais, viabilidade técnica e estimativa inicial de custos, servindo para orientar escolhas e a decisão de prosseguir.

Projeto básico: detalha as características essenciais da obra (memorial, especificações e quantitativos) suficientes para elaboração de orçamento e para a licitação.

Projeto executivo: nível de detalhamento completo (desenhos, detalhes construtivos e projetos complementares) necessário para a execução e gestão da obra.

A exigência de cada peça depende da estratégia de contratação e do nível de risco e precisão exigidos pela administração.

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