Questão FC267241
Sabe-se que, na fase preparatória de uma licitação, haverá várias instruções contidas em Lei própria. Dentre elas: a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Sabe-se que, na fase preparatória de uma licitação, haverá várias instruções contidas em Lei própria. Dentre elas: a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. No caso, a convocação ocorrerá com antecedência mínima de dias úteis.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a Administração pode convocar audiência pública — presencial ou a distância — sobre licitação que pretenda realizar.
O dispositivo exige antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis para a convocação, conforme Art. 21, garantindo tempo suficiente para a disponibilização prévia de informações relevantes.
Essas informações incluem estudo técnico preliminar e elementos do edital, de modo a permitir a participação qualificada e a manifestação de todos os interessados.
Assim, a previsão dos 8 dias úteis visa assegurar transparência, ampla divulgação e efetiva possibilidade de contribuições antes do prosseguimento da licitação.
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