Questão FC267252
A respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
A respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
- É obrigatória a utilização da modalidade diálogo competitivo quando a Administração deseja contratar objeto que envolva inovação técnica e informática.
- Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase restringirá as soluções e propostas discutidas.
- Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, sendo admitidos os primeiros cinco interessados que preencherem os requisitos, seguindo-se, então, para a próxima fase.
- O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
- A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, ainda que impliquem discriminação entre as propostas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Diálogo competitivo deve ser conduzido por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, conforme previsão legal (art. 32, §1º, XI da Lei nº 14.133/2021).
Essa composição busca garantir imparcialidade, continuidade e responsabilidade administrativa na condução das fases negociais e avaliativas do procedimento.
É admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, o que permite suplementar conhecimentos específicos necessários ao diálogo, sem, contudo, substituir os membros oficiais da comissão nem comprometer sua independência.
Em síntese: a regra assegura quadro estável e qualificação técnica, preservando a autoridade decisória da comissão pública e a regularidade do processo.
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