Questão FC267254
O departamento de obras da Prefeitura de Marília realizou um inventário físico dos bens do ativo operacional e identificou um montante de bens móveis inservíveis, com os quais se c
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
O departamento de obras da Prefeitura de Marília realizou um inventário físico dos bens do ativo operacional e identificou um montante de bens móveis inservíveis, com os quais se concluiu que o custo-benefício de sua manutenção é muito alto, portanto, decidiu-se pela alienação desses bens. O valor contábil desses bens monta a R$ 1.234.678,00. Os bens não serão segregados e serão alienados em um único lote. Com isso, qual modalidade de licitação o departamento deverá realizar, seguindo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
- Convite.
- Pregão presencial.
- Leilão.
- Pregão eletrônico.
- Tomada de preço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: leilão.
A Lei nº 14.133/21 explica que o leilão é a modalidade destinada à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo adjudicado a quem oferecer o maior lance.
Assim, quando o órgão identifica bens móveis inservíveis para venda — mesmo em lote único e independentemente do valor contábil — a forma adequada é a realização de leilão, por ser a modalidade prevista expressamente para essa finalidade.
Portanto, procedendo-se à alienação coletiva dos bens inservíveis, o departamento deve promover leilão público.
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