A Lei nº 14.133/21 alterou significativamente a Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir. Qual alternativa apresenta uma

Gabarito

D

Comentário do professor

Convite: trata-se da modalidade que deixou de existir com a edição da Lei nº 14.133/21.

Na antiga Lei nº 8.666/93 o convite era destinado a contratações de menor vulto, com procedimento mais simplificado e convocação de, no mínimo, três interessados. Era uma forma acelerada e restrita de licitar para objetos de baixo valor e complexidade.

Com a Nova Lei de Licitações essa modalidade foi suprimida do ordenamento jurídico, cabendo à Administração utilizar as modalidades previstas na nova lei (como pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo) ou procedimentos de contratação direta quando aplicáveis, observando os critérios e limites estabelecidos pela própria Lei nº 14.133/21.