Questão FC267263
A modalidade de licitação denominada pregão admite como critérios de julgamento
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
A modalidade de licitação denominada pregão admite como critérios de julgamento
- melhor técnica ou conteúdo artístico.
- técnica e preço ou maior lance.
- menor preço ou maior desconto.
- maior retorno econômico ou maior desconto.
- menor preço ou melhor técnica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pregão admite como critérios de julgamento o menor preço ou o maior desconto, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XLI).
É modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns — isto é, itens cujas especificações possam ser objetivamente definidas e comparadas no mercado.
No critério menor preço, vence a proposta que apresentar o menor valor total ou unitário exigido pelo edital. No critério maior desconto, as propostas são classificadas pelo percentual de desconto ofertado sobre preços de referência estabelecidos pelo órgão contratante.
Em ambos os casos o procedimento prioriza a comparação objetiva de propostas; após a classificação procede-se à habilitação do vencedor.
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