Questão FC267266
A modalidade de licitação que deve ser utilizada pela Administração Pública na aquisição de bens e serviços comuns, a exemplo de computadores para uso administrativo, é
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
A modalidade de licitação que deve ser utilizada pela Administração Pública na aquisição de bens e serviços comuns, a exemplo de computadores para uso administrativo, é
- a concorrência.
- o diálogo competitivo.
- o leilão.
- o pregão.
- o concurso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O pregão é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cuja especificação pode ser definida por padrões de mercado e não exigem soluções técnicas singulares.
Computadores para uso administrativo enquadram‑se como bem comum, pois suas características são usualmente padronizáveis e comparáveis entre fornecedores.
No pregão, o critério de julgamento pode ser o menor preço ou o maior desconto, favorecendo a competitividade, a economicidade e a celeridade do procedimento.
Portanto, para aquisição de bens padronizados como computadores, a utilização do pregão é a forma correta e prescrita pela norma.
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