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Questão FC267267

Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2024

Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).

  1. No julgamento por melhor técnica, uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes e à negociação das condições propostas, com a proponente mais bem classificada, tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima.
  2. No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
  3. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de quaisquer contratos que impliquem dispêndio financeiro, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
  4. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo vedado o aditamento do contrato resultante da disputa realizada com base nesse critério.
  5. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, considerados apenas os custos diretos e atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, no julgamento por técnica e preço, que as propostas devem ser avaliadas em duas fases: primeiro a avaliação técnica e, em seguida, a abertura e avaliação da proposta de preço, assegurando que a valoração técnica não ultrapasse 70% do resultado final.

Isso significa que o peso atribuído à técnica (wt) deve ser ≤ 0,70, e o peso do preço (wp) complementa até 1,00, devendo ambos estar claramente definidos no edital.

Na prática, a pontuação final pode ser calculada por exemplo como:
\( \text{Pontuação final} = \text{Pontuação técnica}\times w_t + \text{Pontuação preço}\times w_p \), com \(w_t \le 0{,}70\).

O objetivo é equilibrar qualidade e custo, preservando a objetividade e a transparência do certame, evitando que o preço influencie indevidamente a avaliação técnica.

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