Questão FC267270
Na Administração Pública, o critério de julgamento de licitações utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é denominado
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
Na Administração Pública, o critério de julgamento de licitações utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é denominado
- técnica e preço.
- maior desconto.
- maior retorno econômico.
- maior lance.
- menor preço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão maior retorno econômico é o critério de julgamento aplicado exclusivamente aos contratos de eficiência na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Esse critério busca mensurar a maior economia que a proposta proporcionará à Administração ao longo da execução do contrato, avaliando impactos permanentes e mensuráveis na redução de custos ou consumo de recursos.
A remuneração do contratado, segundo a norma, deve ser fixada como percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida. Em termos simples: \(Remuneração = Percentual \times Economia\).
Assim, o critério alinha incentivos entre Administração e contratado: quanto maior a economia gerada, maior o retorno econômico e a remuneração vinculada ao desempenho.
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