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Questão FC267270

Na Administração Pública, o critério de julgamento de licitações utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é denominado

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2024

Na Administração Pública, o critério de julgamento de licitações utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é denominado

  1. técnica e preço.
  2. maior desconto.
  3. maior retorno econômico.
  4. maior lance.
  5. menor preço.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão maior retorno econômico é o critério de julgamento aplicado exclusivamente aos contratos de eficiência na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Esse critério busca mensurar a maior economia que a proposta proporcionará à Administração ao longo da execução do contrato, avaliando impactos permanentes e mensuráveis na redução de custos ou consumo de recursos.

A remuneração do contratado, segundo a norma, deve ser fixada como percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida. Em termos simples: \(Remuneração = Percentual \times Economia\).

Assim, o critério alinha incentivos entre Administração e contratado: quanto maior a economia gerada, maior o retorno econômico e a remuneração vinculada ao desempenho.

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