Questão FC267271
Com o objetivo de proporcionar economia para si, na forma de redução de despesas correntes, um órgão público brasileiro pretende celebrar contrato para prestação de determinados se
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Com o objetivo de proporcionar economia para si, na forma de redução de despesas correntes, um órgão público brasileiro pretende celebrar contrato para prestação de determinados serviços, segundo o qual o contratado será remunerado com base em percentual da economia gerada, mensurada por parâmetros objetivos, definidos no edital de licitação. O julgamento das propostas das licitantes considerará a maior economia para a Administração, sendo julgados um plano de trabalho e uma proposta de preço. Do plano de trabalho constará a economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada ao serviço a ser prestado e em unidade monetária. A proposta de preço corresponderá a percentual sobre a economia que se estima gerar durante determinado período.
Tal descrição corresponde ao chamado contrato de
- risco, com julgamento por maior retorno econômico.
- eficiência, com julgamento por maior retorno econômico.
- eficiência, com julgamento por melhor técnica.
- gestão, com julgamento por melhor técnica e menor preço.
- gestão, com julgamento por menor preço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado descreve o contrato de eficiência: ajuste para prestação de serviços cujo objetivo é proporcionar economia ao contratante, remunerando o contratado com base em percentual da economia efetivamente gerada.
Na licitação, julga-se o conjunto formado pelo plano de trabalho (onde se estima a economia em unidade física e monetária) e pela proposta de preço (percentual sobre essa economia). Assim, ganha quem oferece maior benefício econômico à Administração.
O critério específico previsto é o maior retorno econômico, aplicável exclusivamente a esse tipo de contrato, e a remuneração deve incidir proporcionalmente à economia realizada.
Essas regras derivam da Nova Lei de Licitações: ver Art. 6º, LIII (conceito) e Art. 39 (julgamento por maior retorno econômico).
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